Passava um pouco do meio dia desta segunda-feira, 4 de abril, quando um oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) notificou as direções dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sifar e Sismmar, sobre a decisão liminar proferida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, determinando que 100% dos grevistas que trabalham nos centros municipais de educação infantil e 90% dos que atuam nas escolas municipais retornem imediatamente ao trabalho. Com isso, é bem provável que as aulas nesses locais sejam restabelecidas já nesta terça-feira, 5 de abril.
O oficial de justiça também informou que os sindicatos devem restabelecer o atendimento a população em 100% da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (PAI), 70% nas casas de acolhimento e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de – no mínimo – 30% nos setores da Prefeitura atinentes à segurança pública.
A multa, em caso de descumprimento da decisão judicial, que já esta valendo, é de R$ 50 mil por dia. Segundo advogados ouvidos pelo O Popular, embora haja multa fixada pela desembargadora em caso de não cumprimento da liminar, esta não é uma opção. “A decisão precisa ser cumprida. No Estado Democrático de Direito nenhum cidadão pode cogitar a hipótese de não cumprir o que é determinado pelo Poder Judiciário. O que os sindicatos podem fazer é recorrer dessa decisão, mas enquanto não há outra ordem modificando esta, os limites de atendimento fixados pela desembargadora precisam ser cumpridos”, analisou um advogado ouvido pelo O Popular, que pediu para não ter o nome revelado.
Assembléia
Há pouco, em sua página na rede social Facebook, o Sifar convocou seus filiados a irem para frente da Prefeitura discutir a liminar. O Sismmar ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Texto: Waldiclei Barboza
