Começou a tramitar pelo Poder Legislativo araucariense um projeto de emenda à lei orgânica da cidade que altera a quantidade de membros que compõe a Câmara de Vereadores.
A proposta quer acrescer mais duas vagas ao parlamento local. Com isso, ao invés de onze edis, Araucária passaria a ter treze representantes eleitos pela população. A alteração, como a lei estipula, não seria imediata. Ou seja, não seriam chamados novos vereadores para esta legislatura.
A mudança, caso aprovada, valerá apenas para a próxima legislatura. Assim nas eleições de 2024 a população elegeria treze vereadores. O projeto de emenda à lei orgânica não deve enfrentar resistência para ser aprovado, isto porque existe consenso entre todos os vereadores da necessidade de se atualizar um pouco – não muito – a composição da Casa de Leis de Araucária.
O projeto de emenda à lei orgânica alterando de onze para treze as vagas na Câmara é assinado por todos os vereadores e foi lido como expediente recebido na sessão plenária desta terça-feira, 8 de novembro. Por se tratar de um texto que altera a carta magna araucariense, a tramitação é um pouco mais complexa, com a necessidade de formação de uma comissão especial para analisar a proposta. Da mesma forma o quórum para aprovação da mudança não é de maioria simples, sendo necessário que oito dos onze edis sejam favoráveis ao texto para que ele passe a valer.
Na justificativa que acompanha o projeto, os vereadores dizem que o aumento de cadeiras fará com que a representatividade da sociedade araucariense dentro do parlamento seja beneficiada. Ressaltam ainda que a fixação das cadeiras em onze data de 2011, sendo que – desde então – o número de habitantes da cidade já foi majorado em 25%, estando atualmente na casa dos 150 mil moradores. “Dessa forma, o aumento da representatividade no parlamento do Município de Araucária se mostra necessário, oportunizando que mais frentes de representação façam parte do legislativo”, destacam.
Cidade poderia ter 19 vereadores
Para quem não sabe, a definição acerca da quantidade de cadeiras nos parlamentos municipais é prevista na Constituição Federal, estando vinculada ao número de habitantes de cada cidade. Araucária, por exemplo, considerando sua população, poderia ter até 19 vereadores. Ou seja, a proposta atual da Câmara não eleva as vagas ao teto permitido. “Todavia, de forma mais consciente e austera, essa ampliação do número de parlamentares, não deve ter por base única e exclusivamente o teto previsto na constituição, mas sim, a estrutura do parlamento como um todo, a saúde financeira do Município e, principalmente, a representatividade da sociedade do Município”, consta da justificativa.
Melhora do trabalho interno
A direção técnica da Câmara argumenta ainda que o número atual de vereadores faz com que a Casa tenha certa dificuldade na divisão das comissões permanentes do Poder Legislativo, as quais necessariamente são compostas por três vereadores cada e a quem cabe analisar todo e qualquer projeto que tramita pelo parlamento. Hoje, alguns edis precisam participar de vários grupos de trabalho simultaneamente, o que pode representar certo prejuízo na hora de estudar determinado tema.
Comparações
A composição da Câmara de Araucária apresenta ainda certa defasagem quando comparada a de outras cidade de seu entorno. Pinhais, por exemplo, tem atualmente 17 parlamentares. Já Piraquara tem 13. Fazenda Rio Grande também tem treze cadeiras, mas estuda ampliar para quinze a partir de 2025. O mesmo acontece com Campo Largo. Lá, as vagas são onze, porém, existe a expectativa de que o número seja aumentado para quinze a partir da próxima eleição.
