A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) aderiu à campanha “Atestado Responsável”, uma iniciativa desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR) para disciplinar a emissão de atestados médicos no Estado.

O principal objetivo é dar respaldo institucional aos médicos, para combater o assédio e proporcionar condições para que eles emitam o documento apenas quando houver indicação, ou seja, para pacientes internados ou quando a doença, lesão ou condição de saúde determinar o afastamento do ambiente de trabalho ou estudo. As declarações de comparecimento no caso de consultas, exames e procedimentos, continuarão sendo emitidas normalmente nas unidades de saúde.

Um dos pontos centrais da campanha é explicar a diferença entre dois documentos comuns nas unidades de saúde:

Atestado médico: fornecido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar devido à doença;

Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova que o paciente foi atendido, mas não justifica afastamento.

SEGURANÇA

A Saúde reforça que a autonomia dos médicos para emitir os atestados será preservada e que a adesão à campanha estadual é para conscientizar os pacientes e proteger o profissional de Medicina, que muitas vezes acaba sendo vítima de violência quando alega não haver necessidade do atestado.

A campanha segue ativa em Araucária, nas unidades de saúde e em locais de grande circulação de pessoas, como ônibus e terminais.

ATENÇÃO!

A Saúde alerta que a emissão ou utilização de atestado médico falso configura crime e infração ética, nos termos da lei. Ressalta ainda que será responsabilizado criminalmente quem desacatar um profissional ou servidor público que se recusar a emitir atestado em desacordo com os critérios clínicos reais.

Edição n.º 1502.