Não é novidade aos servidores da prefeitura de Araucária os ataques da atual gestão aos direitos dos trabalhadores e que também afetam os usuários dos serviços públicos.
Hoje retomaremos especificamente a questão dos pedagogos do município. Profissionais do magistério pedagogos, pedagogas são aqueles profissionais que na escola que atuam como mediadores dos processos de ensino aprendizagem e das relações interpessoais na escola. Estão o tempo todo no contato direto com os alunos, pais, professores, e nos espaços escolares.
Desde o início da gestão Hissam, devido a negativas em relação à concessão de aposentadoria especial, diversos foram os encontros entre as professionais do magistério pedagogas, direção do Sismmar, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araucária. De maneira geral, a negociação girou em torno da alteração da nomenclatura do cargo. Apesar de pareceres favoráveis por parte da SMED e do FPMA, a PGM se posicionou contrária à alteração da nomenclatura do cargo.
Em 2018, a PGM emitiu o parecer 339/2018, defendendo atuação de tais profissionais como um cargo técnico. Sem embasamento nas leis que regem a carreira e as atribuições destes servidores municipais e nem recorrendo à descrição do cargo Profissional do Magistério – Pedagogo da lei municipal 1835/2008. A consequência disso era o cancelamento da extensão da jornada das profissionais que já possuem um padrão na rede municipal. Caso isso ocorra, o próximo passo será a exoneração (demissão) daquelas que possuem dois cargos na rede municipal de ensino, além da possibilidade da não concessão da aposentadoria àquelas que já se aposentaram em um padrão.
O SISMMAR, na defesa da categoria, partiu novamente para estudos, reuniões e mobilizações afim de abrir o diálogo e refutar esse entendimento equivocado. Assim, em abril deste ano, foi entregue ao procurador responsável por meio do ofício 52/2018, argumentos jurídicos que respaldavam a discussão. Apesar disso, a cada reunião, é colocado novo impedimento arbitrário para a alteração da nomenclatura, deixando claro que essa gestão não está preocupada com questões tão relevantes que prejudicam não somente servidores, mas o ensino público do município de Araucária.
Na última reunião, realizada em 25/05/2018, o secretário de governo Genildo Carvalho solicitou que fossem reencaminhados o parecer do Conselho Municipal de Educação, o Estudo Atuarial do FPMA e o documento que trata do processo de reconhecimento do caráter docente e da natureza pedagógica do trabalho das profissionais do magistério – pedagogas, e se comprometeu em dar a resposta até o dia 30/06/2018. Já passou da hora de o governo reconhecer aquilo que já foi provado por “a mais b”. Estamos atentos ao prazo final e aguardamos respeito a essa questão tão delicada. Chega de esperar! Queremos a resolução desse problema que a própria administração criou. Reconheça o direito das profissionais do Magistério – Pedagogas, Prefeito!
Publicado na edição 1119 – 28/06/2018
