Outra área bastante afetada pela disseminação da Covid-19 no país é a educação. Com o fechamento das escolas, já são inúmeros os prejuízos no que se refere ao direito de crianças e adolescentes à aprendizagem. O promotor da Vara da Infância e Juventude de Araucária acredita ser este um desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, estabelecidos pelo ECA. “Basta ver a grande disparidade no atendimento das escolas públicas em relação às escolas privadas. As escolas privadas continuaram quase que integralmente funcionando e já há muito tempo voltaram com sistema de aulas presencias ou híbridas, justamente por ser um serviço essencial e de prioridade absoluta em favor da formação e proteção do indivíduo em desenvolvimento. Infelizmente no setor público, a incapacidade de organização e comprometimento com o cuidado de nossas crianças e adolescentes repercutiu em diversas violações de direitos, seja pela não aprendizagem no ciclo educacional correto que potencializaria o aprendizado, seja em razão da proteção que o ambiente escolar representa em casos de violências físicas e psicológicas. Infelizmente, é fato, muitas crianças e adolescentes ficaram desamparadas diante de seus abusadores, entre outras violações de direitos”, analisa.
O promotor também assegura ser importante o retorno do funcionamento híbrido ou presencial das escolas públicas e atividades de contraturnos, com todos os cuidados necessários em relação à Covid 19, assim como, um olhar atento e prioritário dos recursos públicos em favor dos serviços de atendimento de saúde, educação e cultura de crianças e adolescentes. Por outro lado, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a proteção e efetivação dos direitos do público infanto-juvenil. “Logo, com o distanciamento dos serviços que rotineiramente atendiam presencialmente crianças e adolescentes, a comunidade onde elas estão inseridas, especialmente os vizinhos mais próximos, têm o papel de proteção revigorado, devendo denunciar casos que tenham conhecimento de violação de direitos”, recomenda.
A conselheira tutelar Patrícia Soares, também acredita que com as escolas fechadas – consideradas o principal canal de denúncias – houve uma subnotificação dos casos de violência contra crianças. “Sabemos que em muitos casos a violência foi identificada fora do local onde ocorreu o fato, devido a vítima se sentir mais segura. A escola é um desses ambientes, é o segundo lar da criança/adolescente, é onde eles podem encontrar segurança para relatar o que estão vivendo. Além de as equipes serem extremamente sensíveis e capacitadas para detectar o sofrimento dos alunos”, exemplifica.
O Conselho Tutelar está acompanhando de perto todos os trabalhos das escolas e das famílias, relacionados ao estudo remoto, conforme explica Patrícia. Ela salienta que é perceptível o empenho de muitos, assim como também é perceptível o relapso que algumas famílias ainda têm com os filhos ou até mesmo a falta de condições de prover a educação. “Alguns responsáveis não sabem ler e não conseguem ajudar os filhos, famílias dependem da ajuda de terceiros para cuidar das crianças e estes não conseguem ajudar nas tarefas, enfim, são inúmeros os motivos. O ensino remoto não atendeu a todos, não tem 100% dos alunos acessando a internet e jamais vai substituir a aula presencial. Veremos a curto prazo as sequelas do ensino remoto. Alunos analfabetos, grande número de evasão escolar, adolescentes sem perspectiva de futuro. Escola fechada é um prejuízo inenarrável para toda a sociedade”, argumenta.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1271 – 22/07/2021
