O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas. Em dois anos de gestão, a Companhia Municipal de Habitação – Cohab Araucária, vai entregar, em conjunto com os proprietários e as associações de moradores, as titulações de propriedade de mais de 3.000 imóveis, onde o possuidor destes irá pagar o justo valor pela propriedade. “Temos que regularizar a situação das famílias que vivem em áreas irregulares, que não são poucas”, disse o diretor presidente da Cohab, José Ferreira Soares Neto.
Segundo ele, Araucária tem hoje o maior programa de regularização fundiária do Estado, a partir dos resultados obtidos nesses dois últimos anos. “Temos hoje a região do Capela Velha quase toda tomada por ocupações irregulares, e estas, muito em breve, estarão totalmente regularizadas. E o mais importante é que estamos há dois anos sem novas ocupações. Também vale ressaltar que neste curto período assinamos 218 novos contratos, e em 15 anos das gestões anteriores, foram no total 616 contratos, uma média de apenas 41 contratos por ano”, comparou Neto.
Para negociar com os proprietários das áreas ocupadas, e dar andamento ao projeto de regularização fundiária, a Cohab conta com a parceria de vários órgãos, entre Prefeitura Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Guarda Municipal, Polícia Militar, Unamar e associações de moradores. “É um trabalho em conjunto, cada um precisa fazer a sua parte. A maioria das áreas são particulares e possuem ações de reintegração de posse não cumpridas. Para legalizar os terrenos, é preciso primeiro haver um consenso entre o proprietário e a associação de moradores. A Cohab tem tido sucesso nas abordagens junto aos moradores, em nenhum local fomos recebidos com hostilidade, apresentamos o projeto, explicamos detalhadamente e a maioria tem nos apoiado”, esclareceu.
De invasão à bairro
Nas ocupações do Arco Íris e Israelense, de um total de 1060 famílias, 670 já estão com os contratos assinados, e ao término dos pagamentos, serão proprietárias dos imóveis que ocupavam. “Lembrando que a partir de então, passam a arcar com as despesas inerentes a todos os cidadãos, como água, luz e IPTU”, comentou Neto. Na ocupação 21 de Outubro, os moradores já estão com o termo de posse em mãos.
No Arvoredo II, onde o projeto de regularização fundiária se arrastava há 10 anos e agora está sendo finalizado, 176 contratos foram realizados, os moradores irão iniciar o pagamento dos imóveis já no mês de janeiro, e em breve vão receber o registro documental dos mesmos. “Com 50 dias para o término do prazo para a prestação de contas do projeto do loteamento Arvoredo II, a Cohab assumiu um papel fundamental, auxiliando na regularização documental destes imóveis, promovendo a regularização do lote e realizando a contratação do mutuário. O município assim não precisa devolver a verba federal já recebida e destinada às questões habitacionais, onde a não finalização do projeto no prazo, acarretaria em um prejuízo ao município”, pontuou Neto.
A ocupação do Arvoredo I, cuja área é da própria Cohab, está em fase de aprovação de projetos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR). São 276 famílias que terão seus terrenos regularizados. Na Favorita, já existe o pedido de regularização fundiária, e em breve, o proprietário iniciará o levantamento topográfico cadastral dos terrenos. Na Portelinha I, também está em fase de aprovação de projetos no Urbanismo. Na Portelinha II há um processo tramitando na Câmara de Vereadores sobre a transferência de área para a Cohab, para que esta possa promover a regularização.
“A única ocupação que ainda não conseguimos iniciar o projeto de regularização fundiária até o momento é a Santa Cruz, que vem crescendo dia a dia. É uma área particular onde existe uma solicitação de reintegração de posse e estamos aguardando o Estado cumprir. Na Santa Cruz a situação é mais complexa, a maioria dos terrenos está em área de preservação e a comunidade está um pouco resistente”, argumentou Neto.
Novos projetos à caminho
O diretor presidente da Cohab explicou que todo o recurso arrecadado a partir dos financiamentos das áreas de ocupações irregulares, será empregado na aquisição de novos terrenos, propondo ampliar a oferta de moradias na cidade. Já existe um projeto em aprovação para construir 62 unidades na região do Boqueirão e outro projeto na Jardineira, para um loteamento. “Importante ressaltar que os mutuários que assinam os contratos dos seus imóveis, seja em empreendimento próprio ou em parcerias, em imóvel novo ou imóvel regularizado, saem da fila da Cohab pelo atendimento realizado, dando oportunidade para os munícipes que ainda aguardam na fila. Esta possui atualmente em torno de 2.900 cadastro ativos, mas é um número que oscila muito”, esclareceu Neto.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1143 – 12/13/18
