Consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Título IV, que trata da organização da educação nacional, que os docentes incumbir-se-ão de: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional (Inc. I e inc. V, art. 13, LDB – Lei n.º 9.394/96). Consta, ainda, na LDB, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho (Inc. V, art. 67, LDB – Lei n.º 9.394/96).
O Plano Nacional de Educação (PNE) destaca, no capítulo IV, que a formação continuada é uma condição para a qualidade do ensino e para a valorização do magistério. Além disso, determina a participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola e a jornada de trabalho que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula (PNE, 2001).
Seguindo esta legislação, o calendário escolar de 2024 contemplou as reuniões pedagógicas no horário de trabalho do professor, assim, no dia 12 de abril os professores estarão reunidos nas unidades educacionais, não para trabalhar com as crianças e estudantes, mas para estudar!
As reuniões pedagógicas no formato conquistado neste ano, devem constituir-se em espaços coletivos de reflexão sobre o fazer docente, de trocas de experiências, de aprofundamento teórico, de busca de superação das dificuldades e de construção de conhecimentos. Estas devem estabelecer-se como espaços efetivos para a formação continuada dos professores, caracterizando-se também como um lugar de convívio com todos os profissionais da unidade presentes neste momento.
No caminhar orientado pela Secretaria de Educação para este momento (Ofício externo nº1517/2024) um pensamento lá de 2022 torna-se atemporal diante da realidade da rede municipal de ensino e pode permear essa importante reunião “estamos mesmo construindo conhecimento em nossos estudantes?”
Este pensamento e as provocações teóricas que recebemos no fazer pedagógico são os ladrilhos de um caminho que é longo, visto que como professores precisamos nos preparar para as crianças/estudantes que estão chegando nas unidades educacionais, os quais estão desenvolvendo-se em um mundo imediatista e com muita informação. Transformar essas informações em conhecimento, este é o grande desafio!
