A fim da facilitar e agilizar processos de denúncias de maus-tratos contra animais, a Prefeitura de Araucária informou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a disponibilização de um canal eletrônico para que sejam formalizados os relatos.
As denúncias podem ser abertas de forma online. Elas são encaminhadas diretamente ao Departamento de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e após o recebimento da denúncia uma equipe de fiscalização vai ao local indicado para averiguação. Por isso, é importante indicar corretamente o endereço em que está acontecendo o crime contra o animal.
Dependendo da situação, a equipe da SMMA poderá realizar advertência verbal, notificação e/ou autuação. Os valores das multas podem variar de R$ 500,00 até R$ 3.000,00, conforme estabelece o art. 29 do Decreto 6.514/2008. Ainda, conforme o caso, a SMMA pode encaminhar o criminoso à delegacia para as providências cabíveis, já que é prevista, além da multa, prisão em situações de maus-tratos a animais.
O QUE CARACTERIZA MAUS-TRATOS
– Animal preso em corrente curta (varia conforme o porte do animal);
– Animal em espaço pequeno sem possibilidade de circulação e sem higiene;
– Animal sem água e sem comida;
– Animal sem abrigo do sol, chuva ou frio;
– Animal com acesso livre à rua;
– Animal abandonado;
– Ferir, mutilar ou envenenar o animal;
– Negar assistência veterinária, quando necessário.
IMPORTANTE
Sobre denúncias relacionadas a abandono ou agressão, é relevante destacar que a SMMA pode dar sequência quando há vídeos, fotos ou quaisquer meios de identificação do infrator (placa de carro, identificação de residência, entre outros). Caso o denunciante não tenha essas informações, a denúncia deverá ser encaminhada diretamente à Polícia Civil e/ou Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o qual tem o poder de investigação.
Por outro lado, a SMMA alerta que denúncias infundadas ou não procedentes também configuram crime e o infrator pode ser culpabilizado por isso.
COMO DENUNCIAR
As denúncias podem ser feitas pela página CLIQUE AQUI, na parte “DENUNCIE AQUI”. Neste link, é possível também anexar fotos e vídeos. Os dados informados são sigilosos.
Cabe destacar que a Prefeitura não possui estrutura física nem de pessoal para recolhimento de animais abandonados ou de rua.
