A juíza Priscila Soares Crocetti, da Vara Criminal de Araucária, sentenciou no último dia 19 de setembro mais um dos processos contra vereadores e assessores que integraram a legislatura 2013-2016 na Câmara Municipal de Araucária.
Neste processo eram réus Juliana de Aguiar Silva, Valmir Antonio Vaz Torres e Nilso José Vaz Torres. Todos eram assessores no gabinete do vereador Francisco Carlos Cabrini, já falecido. Os três foram condenados pelo crime de rachadinha.
Entre os três condenados está um vereador eleito no último domingo, 6 de outubro. Trata-se de Nilso Vaz Torres (PL), que fez 1.275 votos. Por ser uma condenação em primeira instância, por enquanto, não há risco de Nilso perder o mandato conquistado no final de semana.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, o trio foi denunciado após investigações apontarem a participação deles em um esquema de “rachadinha” – eles exigiam parte da remuneração de uma servidora comissionada, em benefício próprio. Cabrini também era réu neste processo, mas em virtude de seu falecimento, a ação contra ele foi extinta.
Na sentença a pena fixada para Nilso foi de cinco anos de reclusão e 25 dias multa, em regime semiaberto. Já Valmir foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão e 22 dias multa, em regime semiaberto. Juliana, por sua vez, foi condenada a três anos e nove meses de reclusão e 18 dias multa em regime aberto.
Os três também foram condenados à reparação dos danos causados ao erário e à vítima (a pessoa indicada para o cargo público que era obrigada a fazer os repasses) que, em valores atualizados, somam R$ 164.200,00, a serem pagos solidariamente pelos sentenciados.
Os crimes ocorreram por pelo menos 80 vezes, entre 2010 e 2016. O esquema consistia na indicação política de uma pessoa para ocupar cargos comissionados junto à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Araucária. A condição para a manutenção no cargo era a devolução de parte do salário recebido pela pessoa indicada, incluindo verbas rescisórias e parcela do 13º salário.
Investigações
O caso faz parte de investigação do Ministério Público em Araucária em razão da qual foram ouvidas, em abril de 2018, dezenas de pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo. Vinte e duas pessoas ouvidas confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores para assumirem os cargos na Prefeitura de Araucária, eram obrigadas a repassar parte de seus vencimentos mensais, incluindo benefícios como férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda, em percentuais que chegaram a passar de 70% dos valores recebidos, sob pena de demissão caso não o fizessem. Por conta das apurações, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram, entre o final de 2018 e o início de 2019, dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares pelos crimes de concussão, organização e associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Recurso
Todos os três poderão recorrer da sentença condenatória em liberdade. Porém, se os recursos não mudarem o entendimento da Justiça de Araucária, eles perderão eventual cargo público, função pública ou mandato eletivo que possuírem.
Tentamos contato com Nilso, porém não obtivemos sucesso. O espaço permanece aberto a ele.
