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13 - Cópia
A Câmara de Vereadores será palco de uma audiência pública para apresentação e discussão da proposta do Plano Municipal de Educação (PME), documento que norteará o que a cidade quer em termos educacionais para seus alunos nos próximos dez anos. É uma espécie de Plano Diretor da Educação. O encontro acontece amanhã, sábado, 11 de abril, a partir das 8h30, no plenário da Casa de Leis.

A audiência, como o próprio nome diz, é pública. Ou seja, qualquer pessoa pode participar das discussões. As metas e estratégias para implementação do PME que serão apresentadas amanhã foram construídas ao longo de reuniões realizadas durante todo o mês de março. Participaram destes encontros re­presentantes dos funcionários da Prefeitura, da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e também da Câmara de Vereadores.

Ainda conforme informação da SMED, para nortear a cons­trução do PME foi utilizado um estudo sobre a realidade atual da Educação em Araucária e não se resumiu ao Ensino Fundamental. Abordou também o Ensino Médio e Superior. O documento base para o PME trouxe informações valiosas, como índices de evasão, repetência, desistência e transferências nas unidades instaladas na cidade, bem como dados sobre o número de alunos atendidos, deficiências estruturais da rede, entre outros.

Projeto de lei

A proposta do Plano Municipal de Educação que será discutido amanhã precisa ser transformada em projeto de lei, encaminhada à Câmara pela Prefeitura. Isto deve acontecer ainda em abril, já que o Go­verno Federal determinou no final do ano passado, quando da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estados e municípios tivessem suas versões do plano aprovadas até junho de 2015.

O que a SMED pensa sobre o assunto

A secretária de Educação, Janete Schiontek, destacou que a aprovação do PME mais do que um compromisso moral com a Educação de Araucária passou a ser um dever legal, em razão da determinação do Governo Federal de que os municípios que não tiverem o Plano aprovado até 24 de junho deste ano não poderão perder recursos da União, repassados por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas). “Discutimos o PME em Araucária desde 1999 e nunca conseguimos transformá-lo em lei. É lógico que neste período algumas das propostas que constavam no documento inicial acabaram se tornando realidade, como o sistema municipal de ensino, a instituição do conselho municipal de educação, a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais, entre outras coisas”, ponderou.

Janete ainda ressaltou que a proposta do PME que será apresentada amanhã foi construída considerando a capacidade financeira do Município e levando em conta o que prevê o Plano Nacional de Educação (PME). “O Plano Nacional prevê que em dez anos os investimentos em Educação alcancem 10% do PIB nacional. Tendo isso como norte, nosso Plano estipula que o investimento mínimo em dez anos alcance 35% do orçamento. Hoje, ele é de 25%, embora já estejamos investindo bem mais do que isso”, destacou.

O que Sismmar pensa sobre o assunto

Em artigo publicado na terça-feira, 7 de abril, na coluna que mantém em O Popular, o Sindicato dos Professores (Sismmar), que participa da construção do PME, escreveu sobre a importância do Plano, numa rara manifestação que não abordou apenas interesses corporativistas. Escreveu o Sismmar: “entendemos que a nossa luta não é apenas por salários, mas pela valorização de uma educação pública de qualidade, que dê as condições necessárias para ensinar e aprender. Também compreendemos que apenas com mais investimentos e comprometimento é possível ter uma educação que forme seres humanos capazes de conhecer a realidade para poder transformá-la”.

No mesmo texto, o sindicato também alertou que, mais do que aprovado, o “PME precisa ser implementado de fato e ser usado como referência na construção dos planejamentos dos governos para educação. Propostas mirabolantes como tablets, lousas digitais, uniformes e kits escolares podem ser até interessantes para quem recebe, mas pensando na precarização das nossas escolas e na falta de profissionais e de vagas há que se repensar os gastos públicos com maior responsabilidade e definir as verdadeiras prioridades”.

Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: DIVULGAÇÃO

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