Justiça cassa mandato de conselheira bolsista

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A assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná divulgou na tarde desta segunda-feira, 7 de dezembro, que saiu a sentença cassando o mandato da conselheira tutelar Micheli Neri Peplinski. Ela era acusada pela Promotoria da Infância e Juventude de Araucária de ter recebido o Bolsa Família mesmo sem se enquadrar nos critérios socioeconômicos do programa, o que faria dela uma pessoa sem idoneidade moral para assumir o cargo de conselheira.

A sentença foi prolatada pela juíza da Vara da Infância e Juventude da cidade, Maria Cristina Franco Chaves, na última quinta-feira, 3 de dezembro. Micheli, como se sabe, já estava afastada do cargo de conselheira a pedido do Ministério Público. O afastamento, porém, era cautelar, ou seja, até que se julgasse o processo, o que aconteceu agora. Ela, inclusive, seguia recebendo seu salário de conselheira, algo em torno de R$ 4 mil por mês.

Como a Justiça acolheu a argumentação do Ministério Público local, Micheli terá que devolver todos os valores que recebeu a título de salário desde que foi afastada do cargo de conselheira, o que totaliza hoje algo em torno de R$ 40 mil. Em sua sentença, o juízo da Infância e Juventude ainda determinou que Micheli fique impedida de assumir o novo cargo de conselheira, para qual foi eleita em 3 de outubro último. Ela ainda foi enquadrada na lei da ficha limpa e, por esta razão, ficará inelegível por oito anos.

Recurso

Como a sentença foi proferida em primeira instância, Micheli ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

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