A Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) apresentou à comunidade nos últimos dias a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2025.
O texto será enviado à Câmara até o final do mês e deve ser apreciado pelos vereadores até o final de outubro.
Durante a apresentação, os técnicos da Secretaria de Finanças informaram que a expectativa é que o orçamento municipal para o próximo ano seja de R$ 2.002.278.493,30. Deste total, três órgãos devem receber mais de 50% dos valores: Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), com R$ 524.062.986,00; Secretaria Municipal de Educação (SMED), com R$ 376.703.273,66; e Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), com R$ 318.453.512,02.
Apenas para que o araucariense entenda um pouco melhor o que é essa tal de LDO, esse documento é um dos três principais instrumentos de planejamento orçamentário estipulado pela legislação brasileira para nortear como os gestores devem utilizar os recursos públicos. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É na LDO que o gestor define as metas e prioridades do que será feito com a grana que entrar nos cofres públicos ao longo do ano que vem. Essa priorização, obviamente, respeita uma hierarquia prevista pela legislação brasileira. Por exemplo, a arrecadação municipal precisa, primeiro, ser utilizada para pagar o salário de seus funcionários e os encargos sociais. Sobrando grana, a prioridade é utilizá-la no custeio administrativo e operacional. Sobrando recursos, eles devem ser utilizados para o pagamento de amortizações e encargos de eventuais empréstimos contratados pelo Município. Depois, a prioridade passa a ser a quitação dos chamados precatórios judiciais, que são aquelas dívidas oriundas de determinações judiciais. Após isso, pode se usar o dinheiro para contrapartida de financiamentos contratados. Por último, só quando todas as obrigações anteriores estiverem satisfeitas é que se pode fazer novos investimentos.
Por ser um instrumento orçamentário que direciona o que será feito com os recursos que entrarão nos cofres municipais apenas no ano seguinte, os técnicos da Secretaria Finanças precisam fazer uma série de análises, considerando métricas históricas, comportamento do mercado e índices inflacionários para só então cravar o comportamento futuro da receita.
Na audiência pública em que a proposta orçamentária foi apresentada, por exemplo, a Prefeitura já considerou que a tendência da economia para 2025 é a de que a inflação fique na casa dos 3,85%, bem como a SELIC em 10,50%, com um PIB nacional na casa dos 2%.
Dentro deste cenário macro foi possível estimar que as entradas de cotas de ICMS nos cofres municipais ao longo do próximo ano deve alcançar R$ 844 milhões, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) batendo R$ 164 milhões, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) em R$ 149 milhões, o Imposto de Renda em R$ 97 milhões, o ISS em R$ 85,9 milhões e os royalties de petróleo em R$ 68 milhões. Serão essas as principais fontes de custeio da administração ao longo de 2025.
Destinação dos recursos do orçamento 2025
Edição n.º 1425
