Dicesar Beches Júnior

Encerradas as eleições presidenciais de 2026, uma questão merece atenção: o resultado proclamado pelas urnas é definitivo ou pode ser juridicamente questionado?

A facilidade dos pagamentos eletrônicos trouxe também um desafio: saber quem responde pelos prejuízos quando uma fraude acontece.

A discussão sobre o fim da escala 6 x 1 ultrapassa a relação entre empregados e empregadores. Envolve saúde, produtividade, custos, geração de empregos e a capacidade das empresas de absorver mudanças estruturais.

A Resolução nº 571/2024 do CNJ permite que casais com filhos menores formalizem a dissolução consensual da união estável em cartório, desde que guarda, convivência e alimentos já estejam definidos judicialmente.

As urnas deram seu recado. Deltan Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, 25,14% dos votos válidos, terminando em segundo lugar na disputa pelas duas vagas do Paraná ao Senado. Pelo critério eleitoral, portanto, foi eleito: no Senado prevalece o sistema majoritário e são eleitos os candidatos mais votados.

O tema das licenças destinadas ao cuidado dos filhos voltou ao centro dos debates jurídicos. Em 23 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 7.495 e estabeleceu importante parâmetro: mães biológicas e adotantes devem receber tratamento equivalente, independentemente da natureza do vínculo profissional abrangido pela decisão.

Coluna analisa a sessão do STF sobre a Petição 16.662 e a discussão a respeito de quem pode investigar integrante da própria Corte.

Dicesar Beches Jr. analisa o episódio envolvendo os ministros André Mendonça e Flávio Dino e discute os limites do poder de um ministro do STF de contrariar decisão já submetida ao colegiado.

O advogado Dicesar Beches Jr. explica decisão do STJ que diferenciou namoro qualificado de união estável mesmo diante de filho em comum, noivado e auxílio financeiro.

Coluna discute se ministros do STF podem responder por crime de responsabilidade e os limites constitucionais da independência do Judiciário.

Coluna jurídica esclarece que a aprovação em comissão do projeto que trata do porte de arma para empresários não coloca a regra em vigor e explica a diferença entre posse e porte.

Advogado Dicesar Beches Jr. explica as mudanças da NR-1 sobre saúde mental no trabalho e os riscos jurídicos para empresas que não se adequarem.