O prefeito Hissam Hussein Dehaini (União) assinou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o termo de revogação de uma licitação multimilionária para contratação de serviços de telemedicina.
No termo de revogação da licitação, Hissam reconheceu que estava cometendo uma ilegalidade. A confissão, no entanto, só aconteceu após a licitação ter sido questionada judicialmente por meio de uma ação popular impetrada por um cidadão araucariense.
Também nessa ação, o Ministério Público se manifestou concordando com o cidadão araucariense e ainda reforçando outras ilegalidades que Hissam estaria cometendo. Com o cerco se fechando, o prefeito acabou recuando e desistiu da contratação.
A desistência só aconteceu após a assinatura do contrato com a vencedora. Os aparentes vícios na licitação, no entanto, já haviam sido objeto de matéria feita pelo O Popular no início de novembro. Mesmo assim, Hissam seguiu com o certame e, em 2 de dezembro permitiu que seu secretário de Saúde, Bruno Rodelli Mendes Fontes, assinasse um contrato de registro de preços no valor de R$ 17.388.000,00 com a Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais Instituto Santa Luzia. Essa empresa receberia por mês R$ 1,5 milhão para oferecer consultas médicas por telefone para a população.
A pressa com que Hissam queria fazer andar a contratação também chamou a atenção porque apenas alguns dias após a assinatura do contrato e mesmo sem preparar a rede municipal de saúde para oferecer essas consultas ele já mandou empenhar R$ 1,5 milhão com o Instituto Santa Luzia. O empenho é um documento público que serve como uma garantia de pagamento para o fornecedor. O problema é que Hissam havia dado uma garantia futura, que deveria ser paga pelo próximo prefeito, Gustavo Botogoski (PL), em 4 de janeiro de 2025, outra ilegalidade que o atual gestor estava cometendo.
Embora a licitação tenha sido revogada, a tendência é a de que o Ministério Público siga investigando os motivos que fizeram com que Hissam insistisse com a contratação.
Edição n.º 1446.
