Juíza incentiva menor, vítima de 10 anos, a manter o feto: afinal, quem tem razão?
Ganhou repercussão nacional, e até fora do país, o caso onde juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), incentivou criança de 11 anos — que, aos 10, fora vítima de estupro — a desistir de proceder com o aborto.Analisando a questão legal do caso, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é […]
