A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), anunciou nesta semana a adesão à campanha “atestado responsável”, uma iniciativa desenvolvido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR) para disciplinar a emissão de atestados médicos no Estado.

A ideia é dar respaldo institucional aos médicos, para combater o assédio e dar todas as condições para que eles emitam o documento apenas quando houver indicação – ou seja, para pacientes internados ou quando a doença, lesão ou condição de saúde determinar o afastamento do ambiente de trabalho ou estudo. As declarações de comparecimento no caso de consultas, exames e procedimentos, continuarão sendo emitidas normalmente nas unidades de saúde.

“Evidentemente, a autonomia dos médicos para emitir os atestados será preservada. Estamos aderindo a esta campanha de âmbito estadual para conscientizar os pacientes eproteger o profissional de Medicina, que não raro é vítima de violência quando alega não haver necessidade de atestado”, destaca a secretária municipal de Saúde, Renata Knopik Botogoski.

Os dados das entidades de classe justificam a posição da secretária: levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou que, no ano passado, em média 12 médicos foram vítimas de algum tipo de violência em estabelecimentos de saúde no Brasil – um por mês. No Paraná, de acordo com o CRM-PR, foram registrados 531 casos em 2024. E a negativa de atestados médicos – ou o descontentamento com os prazos – estão entre os principais motivos para as agressões.

No lançamento da campanha, realizado em Foz do Iguaçu no final de agosto, o conselheiro do CRM-PR Carlos Felipe Tapia explicou a diferença entre o atestado, quando o paciente não tem condições de trabalhar ou estudar, e a declaração de comparecimento, que comprova que ele foi atendido. “Temos que conscientizar a população de que ninguém pode exigir o atestado do médico quando não houver necessidade, ou seja, quando o paciente tiver condições de voltar ao trabalho ou às aulas”, enfatizou ele na ocasião.

A campanha

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS) vai produzir materiais de divulgação (banners, cartazes, backdrops), que serão distribuídos nas unidades de saúde e em locais de grande circulação de pessoas, como ônibus e terminais. E também produzir matérias que serão publicadas no site da Prefeitura e distribuídas aos veículos de imprensa. “Esperamos que todos se conscientizem de que os atestados são só para quem realmente precisa”, resume a secretária de Saúde.