A Câmara de Vereadores aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 7 de dezembro, o projeto de lei de iniciativa da Prefeitura que atualizou o quadro de cargos em comissão do Município, que são aqueles que podem ser contratados e exonerados pelo chefe do Executivo a qualquer momento.
A nova estrutura de cargos em comissão da Prefeitura passa a valer a partir de 1º de janeiro e inclui mais 19 vagas de assessor executivo, mais 5 postos de assessor de gabinete, outras 13 de assessor para assuntos legislativos e mais 58 de assessor de secretário municipal.
Com a alteração, o quadro de comissionados passará a ter, além dos secretários municipais, 306 vagas contra as atuais 211. Ou seja, um acréscimo de 95 postos de trabalho. De acordo com a justificativa que acompanhou o projeto de lei, a atualização no número de cargos em comissão acompanha o crescimento natural que houve também no quadro de cargos efetivos do Município.
O texto pontua ainda que o reforço no quadro de comissionados se faz necessário em virtude do aumento na demanda de algumas secretarias que estão responsáveis pela gestão de projetos de engenharia e arquitetura, bem como execução de obras que vem sendo feitas no Município, como pavimentação, edificação de escolas e cmeis, espaços de esporte e lazer, eficientização energética, entre outros.
Percentuais
A lei aprovada pela Câmara prevê ainda algumas regras que precisam ser seguidas para nomeação de comissionados. Por exemplo, 12% do total das vagas de CCs devem ser ocupadas por servidores efetivos. Outra exigência é a de que o número de cargos em comissão não ultrapasse os 7% do número total de servidores do Município, sendo que não podem ser gastos com salário de comissionados mais do que 9% do total da despesa com pessoal.
Maioria
Assim como outros projetos aprovados na sessão desta semana, o que atualizou o quadro de comissionados também não teve o consenso entre todos os vereadores. Quatro deles votaram contrários ao texto. Seis foram favoráveis e o presidente da Casa, por se tratar de um projeto de lei ordinária, só votaria se houvesse empate.
Próxima votação
Aprovado por 6 a 4, o projeto ainda precisa ser referendado pelos vereadores em segunda análise. Após, tendo a aprovação confirmada, segue para sanção do chefe do Executivo.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1291 – 09/12/2021
