O Ministério Público da cidade foi acionado recentemente pela comunidade escolar da Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka em razão da cobrança de “taxas” por parte da instituição para que alunos pudessem participar de eventos promovidos no local.
Conforme apurado pela Promotoria da Infância e Juventude, a direção da escola estaria promovendo eventos, como “sessões de cinema” e coisas do tipo, muitos deles em pleno horário de aula, e exigindo que os alunos pagassem para participar, sendo que aqueles que não tivessem grana para suportar o valor da taxinha tinham que ficar em sala de aula.
Em razão do ocorrido, o promotor de justiça David Kerber de Aguiar instaurou procedimento e convocou a direção do Werka e também a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para dar explicações. Na oportunidade, o MP deixou claro que – em hipótese alguma – o comanda da escola poderia ter alijado alunos da participação em qualquer evento promovido pelo colégio em razão desse não ter recursos para custear a contraprestação exigida pelo Werka. A direção, por sua vez, assumiu o compromisso de não repetir ação do tipo em suas dependências.
TAC
Em razão do ocorrido, o MP resolveu firmar com a Secretaria de Educação um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a SMED ficou responsável em informar a todas as escolas municipais da cidade sobre a ilegalidade de cobrar qualquer taxa, ingresso ou coisa do tipo de alunos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por infração.
Ainda conforme o MP, pais que – por ventura – recebam em suas casas bilhetes das escolas de seus filhos cobrando valores para que ele possa participar de alguma atividade, mesmo que em dias ou horários diferentes do que a criança estuda, devem procurar a Promotoria da Infância para denunciar o ocorrido.
Texto: Waldiclei Barboza
