Moradores de Araucária poderão regularizar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários (PROREFIS) até o dia 30 de janeiro de 2026. A ação, que é realizada pela Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria de Finanças (SMFI), é uma oportunidade dos moradores de regularizar os débitos com descontos na multa e juros que podem chegar a 100%.

Conforme o decreto n.º 43.156/2025, o PROREFIS 2025 é voltado a débitos relacionados aos seguintes tributos e taxas: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxas de Serviços e pelo Exercício do Poder de Polícia Administrativa; multas administrativas impostas pelo Município.

O decreto se refere à regularização de “débitos, vencidos ou não, que estão inscritos ou não em dívida ativa, que foram objeto de ação judicial ou protesto, bem como aqueles que não estão em nenhuma dessas situações, perante a Administração Municipal”.

Os interessados já podem aderir ao programa de forma online, através do Portal da Prefeitura (https://araucaria.atende.net/cidadao/pagina/prorefis-2025) ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado no Espaço Cidadão.

Os descontos são considerados nas multas e juros de mora dependendo da forma de pagamento que a pessoa escolher. Se for à vista, o desconto será de 100% para multas e juros. Caso for em duas parcelas, a isenção será de 80%; em três parcelas, é de 60%; para quatro parcelas, o desconto é de 40%; se a opção de pagamento for em cinco parcelas, a isenção será de 20%.

O vencimento da primeira parcela, ou da cota única, será no dia 30 de janeiro de 2026. Se houver mais parcelas, o vencimento deve ocorrer no último dia útil dos meses à frente, seguindo o calendário de pagamento emitido no momento da adesão ao PROREFIS.