A juíza Débora Cassiano Redmond emitiu ordem de serviço prorrogando a suspensão até 31 de dezembro
Através de uma ordem de serviço emitida no dia 8 de setembro, a juíza Débora Cassiano Redmond, titular da vara Criminal de Araucária, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020, a suspensão dos comparecimentos de réus em juízo, para o chamado “assinar”. Determinou ainda que todas as audiências pautadas até 30 de outubro, ainda que não sejam de réus presos, sejam realizadas integralmente na modalidade videoconferência. Com relação aos réus que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e que precisam informar e justificar suas atividades, e também manter seus endereços atualizados, serão abonadas as medidas de comparecimento mensal/bimestral dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
A suspensão, segundo a magistrada, deverá valer até que sejam reestabelecidas em sua integralidade as atividades presenciais, com anotação dos abonos de comparecimentos na capa dos autos. A suspensão vale também para os réus que já foram sentenciados e que cumprem as chamadas penas alternativas, que prestam contas ao Conselho da Comunidade, entidade que acompanha o cumprimento das condições especificadas na transação penal e a execução da pena.
Ainda no despacho, a magistrada justifica que a medida está em consonância com as decisões da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, que versam sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, suspendendo as atividades presenciais, considerando a necessidade de adaptar os atos ao cenário de distanciamento social e suspensão de expediente presencial nas unidades judiciárias.
Publicado na edição 1231 – 24/09/2020
