A redução no número de atendimentos e a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, têm causado insatisfação entre os pacientes que procuram a unidade. O centro, que funciona na rua Alfredo Parodi, no Centro, estaria com apenas um psiquiatra atendendo. Além disso, muitos pacientes afirmam que estão sendo orientados a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, para dar continuidade ao tratamento.
Um dos pacientes atendidos pelo CAPS II, que preferiu não se identificar, citou a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata do direito a saúde especializado das pessoas portadores de doenças mentais, também a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata do estatuto da pessoa com deficiência e ainda as garantias da saúde e dignidade, constantes na Constituição Federal. Com isso, traçou um paralelo com a situação vivida no Município, onde há falta de médicos no serviço especializado. “Não há concurso público, mesmo existindo um Termo de Ajustamento de Conduta, que previa a contratação de seis médicos psiquiatras. E quando acontecem as contratações CLT, os salários ofertados são muito abaixo do mercado salarial da profissão, o que afasta o interesse dos profissionais, que preferem ganhar mais atuando em consultórios e plantões, ao invés de serem obrigados a trabalhar 20 horas por semana e ganhar bem menos”, reiterou.
Interpelada sobre os encaminhamentos de pacientes para as UBS, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a equipe multiprofissional do CAPS II mantém contato com as unidades para suporte, e têm realizado acolhimento dos casos encaminhados. Destacou que o CAPS é destinado ao acompanhamento de casos graves de saúde mental, no entanto, mantinha em tratamentos casos moderados. No atual momento, devido quadro reduzido de médicos, esses pacientes estão sendo direcionados para acompanhamento nas unidades de saúde, conforme fluxo. Alguns casos que necessitam de acompanhamento psiquiátrico, estão sendo encaminhados para consulta de retorno na atenção primária, com intuito de que o paciente não tenha seu tratamento interrompido até a reposição dos profissionais médicos. A Saúde ressaltou ainda que os casos leves e estáveis sempre foram avaliados e reencaminhados para Atenção Primária, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde.
A respeito da falta de médicos, a Saúde citou as ações realizadas pelo município, na tentativa de readequar a equipe médica no CAPS II, como o Concurso Público (editais nº 030/2017 e nº 186/2019) e PSS (edital nº 240/2019, edital de credenciamento nº 005/2020). No entanto, argumentou que essas iniciativas resultaram na efetivação de três profissionais. Lembrou também, que aguarda a convocação de duas psiquiatras, cuja solicitação já está na Gestão de Pessoas.
Falta de medicamentos
Outro problema apontado pelos pacientes foi a falta de medicação na rede. “Temos como exemplo o lítio, importante controlador de humor, que hoje está em falta. Considerando que hoje estamos vivendo um momento crítico, onde a pandemia agravou o problema da saúde mental, a situação se torna ainda mais grave. Várias famílias viam no CAPS um apoio para lidar com seus entes queridos, e agora sem médicos e sem medicamentos, se sentem sem apoio”, comentou outro paciente, que também preferiu se manter no anonimato.
A Saúde explicou que possui uma lista de medicamentos de saúde mental que não é especificamente do CAPS e atende a todos os pacientes do município. Dentre todos, afirmou que realmente três medicamentos estão em falta no momento, que são o carbonato de lítio, topiramato 100mg e quetiapina 100mg. O motivo, segundo a pasta, é a falta de matéria-prima na indústria e o atraso de entregas por parte dos fabricantes.
Realidade do CAPS II
O CAPS II atende em média 500 pacientes, mas com a pandemia, observou-se a desestabilização de alguns casos estáveis e o aumento de tentativas de suicídio. O número total de atendimentos anteriormente estava em torno 1000 usuários, porém devido à impossibilidade de oferta de grupos e oficinas terapêuticas e diminuição do quadro de médicos, esse número foi reduzido.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1267 – 24/06/2021
