Coluna SMED: Qual a importância da garantia do direito à Educação?
O Brasil é definido como “Estado Democrático de Direito” pela Constituição Federal de 1988. Segundo Silva (2005), a noção de Estado de Direito tem como características básicas a submissão do poder estatal à lei. Logo, se funda no princípio da soberania popular, ou seja, no poder que emana do povo, visando garantir a democracia como […]
