TJ volta a negar liberdade para ex-secretário

Leonardo (ao fundo) com Zezé, seu chefe até dezembro

O desembargador José Carlos Dalacqua, da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou a negar na tarde desta segunda-feira, dia 28, o pedido de liberdade para L.A.B.J.., ex-secretário de Planejamento do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB). O pedido de reconsideração da decisão, que já no dia 16 de janeiro havia mantido a prisão provisória do ex-secretário por seu suposto envolvimento num esquema de fraude em licitações na área da Educação, foi feito por seus advogados, Genésio Felipe de Natividade e Luis Knob.

Na decisão exarada na tarde de ontem, Dalacqua escreveu que não havia previsão legal para o pedido de reconsideração feito por Genésio e Knob. “Não há previsão legal para pedido de reconsideração da decisão que aprecia a liminar em habeas corpus. Ademais, o requisito da garantia da ordem pública já foi analisado quando da impetração da ordem, não havendo qualquer alteração processual até o presente momento”, escreveu, para em seguida sacramentar: “Diante do exposto, e em razão da ausência de previsão legal, indefiro o pedido de reconsideração formulado”.

Entenda o caso
Leonardo e outras sete pessoas foram presos no dia 11 de janeiro acusados de fraude em licitações ligadas a área da Educação nas cidades da Lapa e Sarandi. Batizada de “Quadro Negro”, a ação foi deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, as investigações se referem a fraudes em procedimentos licitatórios para contratar empresas pertencentes ou ligadas às pessoas que são alvo dos mandados judiciais, sempre na área de educação, com suspeita de direcionamento do certame licitatório e de sobrepreço e/ou inexecução de serviços, o que geraria o desvio dos recursos públicos contratados.

Entre os argumentos utilizados pelo desembargador para negar o habeas corpus em favor do ex-secretário de Albanor no dia 16 de janeiro estariam interceptações telefônicas em que Leonardo foi gravado dando supostas orientações para que o proprietário da empresa envolvida no esquema fizesse alterações de modo que não houvesse falha na suposta fraude licitatória.

Dalacqua ainda citou em sua decisão outro trecho das escutas feitas pelo Ministério Público. “Ademais, na ligação realizada no dia 19.10.2012, já depois das eleições municipais, Leonardo e Acir conversam sobre a suposta possibilidade de fraudarem uma licitação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos mesmos moldes daquela realizada na Lapa. Neste mesmo telefonema o paciente afirma que o Município de Araucária está com dificuldades de caixa, mas que está quebrando a cabeça para encontrar uma forma de ajudar Acir no curto espaço de tempo até o final da legislatura”, escreveu.