A inteligência artificial (IA) é um avanço tecnológico, que permite que sistemas simulem uma inteligência similar a humana, que vai além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de enormes bancos de dados.
A IA, ao contrário do que muitas pessoas ainda pensam, não é um conceito que surgiu no século XXI. Os primeiros registros dessa tecnologia datam de meados dos anos 1950 e são atribuídas ao professor e cientista da computação norte-americano John McCarthy.
No Direito, a discussão tem versado sobre a possibilidade ou não da aplicação da inteligência artificial pelos Tribunais e pelos escritórios de advocacia. No cenário jurídico, a automatização de uma ampla gama de atividades faz com que a rotina dos escritórios se torne cada vez mais eficiente, mas também exige que os profissionais da área estejam preparados para lidar corretamente com as novas ferramentas.
Temos que considerar que possuímos um Poder Judiciário que custa aos cofres públicos R$ 90.846.325.160 e que, mesmo assim, é objeto de críticas constantes tanto na qualidade das sentenças proferidas, quanto na morosidade por muitas vezes apresentada.
Uma das alternativas que o mundo moderno apresenta ao Direito é justamente a implementação da inteligência artificial. Quando aplicada aos Tribunais brasileiros, a inteligência artificial já possui alguns exemplos de sucesso, como o caso do Poti (TJ/RN) e do Radar (TJ/MG). O Poti executa tarefas de bloqueio, desbloqueio de valores em contas e emissão de certidões relacionadas ao Bacenjud (é um sistema que interliga a Justiça, o Banco Central e as instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet). Tais tarefas, quando realizadas por servidores do Poder Judiciário, levavam semanas. Agora, são realizadas em segundos.
No caso do Radar, 280 processos foram julgados em menos de um segundo. O sistema separou os recursos que tinham idênticos pedidos. Os desembargadores elaboraram o voto padrão, a partir de teses fixadas pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais recentemente, também implementou ferramenta semelhante ao Poti. A solução de IA disponibilizada funciona da seguinte forma: o Magistrado, utiliza a ferramenta para a classificação do despacho a ser proferido. O mecanismo processa os documentos anexados à inicial da execução fiscal e sugere o tipo de despacho inicial: citação, intimação e prescrição, entre outros.
A partir desta nova realidade, muito pode ser debatido sobre qual será o papel do advogado do futuro. Serviços típicos da advocacia que são repetitivos, a exemplo de buscas por doutrina e jurisprudência, geração de documentos ou petições jurídicas e criação de cartas e memorandos serão facilmente realizados por machine learnings. Restará ao advogado as atividades em demandas complexas, em áreas altamente especializadas, bem como na atuação junto a Tribunais e em situações em que a presença humana se faz fundamental, tais como em reuniões de trabalho e de relacionamento.
Ou seja, o trabalho repetitivo será incorporado pela inteligência artificial. Caberá ao advogado a tarefa de criar, de fazer justamente o trabalho indelegável ao profissional do direito. Por seu turno, o advogado é um estudioso por natureza, e o estudo da IA, do Direito Digital, de plataformas avançadas de computação, devem servir de alicerce para o “novo Direito”. Direito este que deve acompanhar às mudanças do quotidiano.
Portanto, o que se pode afirmar neste momento é que a inteligência artificial é uma realidade que veio para ficar. A automatização de uma ampla gama de atividades jurídicas faz com que a rotina dos escritórios necessite se adaptar a novas ferramentas.
Publicado na edição 1265 – 10/06/2021
