Audiência pública serviu para mostrar como os vereadores e o prefeito utilizaram o dinheiro do contribuinte no primeiro quadrimestre
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os poderes Executivo e Legislativo a realizarem prestações de contas a cada quatro meses.
Um dos objetivos destas audiências é mostrar a população como nossos governantes estão administrando o dinheiro público. Na quarta-feira passada (28), por exemplo, foi realizada a prestação de contas da Câmara e da prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2008. A reunião aconteceu no plenário da Casa de Leis local e foi acompanhada, além de alguns vereadores, por apenas seis pessoas.
Um número irrisório se levarmos em conta que temos cerca de 120 mil habitantes. Grande parte da culpa por tão poucas pessoas acompanharem estas audiências é da própria prefeitura e Câmara, que realiza os encontros em plena quarta-feira, às 10h, quando a grande maioria dos cidadãos de bem de nossa cidade estão labutando. Além disso, os números apresentados na audiência são difíceis de ser decifrados e pouca gente consegue saber se os dados apresentados são bons ou ruins.
O cidadão comum também é culpado com este descaso aparente com que nossos governantes tratam as nossas audiências de prestação de contas. Afinal, a população não exige que tais reuniões sejam realizadas em outros horários e com números mais fáceis de serem compreendidos. Tamanha despreocupação da população com um instrumento tão importante como a publicidade dos atos que envolvem a administração pública é preocupante. Interpretar os dados apresentados nestas audiências ajuda a população a entender para onde está indo o nosso dinheiro.
Na reunião da semana passada, por exemplo, o assessor especial de orçamento da prefeitura, Alvacir José Dias, apresentou informações muito interessantes que nos ajudam a entender o momento atual pelo qual está passando o nosso município.
Entre eles está o investimento em saúde de janeiro a abril, que ficou em 22,5% de tudo o que a prefeitura arrecadou. Um índice bastante alto e que se deve principalmente por conta dos gastos para implantação do novo Hospital Municipal.
Outro dado interessante é quanto a composição da dívida do município, que está hoje em R$ 41.615.683,88. Deste montante, mais de R$ 12 milhões foi contraída pela Codar (Companhia de Desenvolvimento de Araucária) nos tempos do ex-prefeito Rizio Wachowicz (DEM). Na época o dinheiro foi utilizado para compra do terreno onde está instalada a CSN.
Repasses
Também nestes primeiros quatro meses, a prefeitura repassou à Codar mais de R$ 2 milhões. Para a CMTC (Companhia Municipal de Transporte Coletivo) foram enviados outros R$ 9 milhões, o que demonstra o peso que o transporte coletivo representa para os cofres da prefeitura. Já para a Cohabitar (Companhia Municipal de Habitação de Araucária), foram transferidos R$ 500 mil e para a Câmara de Vereadores R$ 4.666.666,68.
As origens das receitas de Araucária também foram demonstradas na audiência da semana passada, totalizando só no primeiro quadrimestre quase R$ 130 milhões.
Pessoal
Os gastos com a folha de pagamento da prefeitura, principal dor de cabeça do Poder Executivo nos últimos dois anos parece ter se estabilizado com a implantação dos planos de carreira dos servidores públicos e cravou o índice de 44,67% da receita do município no período compreendido entre maio de 2007 e abril de 2008. O limite estabelecido pela LRF de gastos com pessoal é de 54%.
Câmara
Na prestação de contas dos vereadores, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Francisco Carlos Cabrini (PP), afirmou que a Câmara utilizou R$ 3.530.157,13 dos quase R$ 5 milhões recebidos da prefeitura de janeiro a abril. Desse valor, nossos edis consumiram R$ 2.715.644,86 com a folha de pagamento e mais de R$ 700 mil com a manutenção da Casa de Leis.
