Petrobras pagará quase R$ 1,4 bilhão para encerrar ações judiciais derivadas do vazamento no Rio Iguaçu

R$ 1.396.439.989,71, divididos em quatro vezes. Este é valor exato que a Petrobras topou pagar para encerrar as três ações a que responde na Justiça por ter causado o mega vazamento de petróleo nas águas do Rio Iguaçu em julho de 2.000.

Os termos do acordo com a estatal constam de um documento de nove páginas, que é assinado também pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Paraná, IBAMA, Instituto de Águas e Terras, Estado do Paraná e Município de Araucária. Todos esses órgãos buscavam a responsabilização judicial da Petrobras pelos danos causados ao meio ambiente quando quatro milhões de litros de óleo acabaram vazando para o Rio Iguaçu durante uma operação de transferência de petróleo do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que fica em nossa cidade.

Embora tenha ocorrido há 21 anos, o maior desastre ambiental da história de Araucária e do Paraná permanece até hoje sem uma condenação definitiva da empresa. No final de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, chegou a confirmar uma sentença em primeira instância contrária à estatal, mas ela ainda poderia recorrer a outras instâncias e, mesmo após o chamado trânsito em julgado da sentença (que é quando não há mais possibilidade de recursos), a fase de cumprimento da sentença poderia levar vários anos. É justamente por isso que o acordo anunciado na semana passada é entendido como uma vitória por quem vinha acompanhando o desenrolar do caso.

O acordo celebrado com a Petrobras ainda precisa ser homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, embora ainda não haja data para isso acontecer, a expectativa é que o desfecho para o caso seja conhecido ainda este ano. Tão logo a Justiça homologue os termos pactuados, a estatal terá dez dias corridos para pagar a primeira de um total de quatro parcelas trimestrais, cada qual no valor de R$ 349.109.997,43.

Pelos termos acordados, do total do pagamento, 33,34% (R$ 465,5 milhões) serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que é administrado pelo Governo Federal. Os outros 66,66% (R$ 930,8 milhões) dos recursos vão direto para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), que é gerido pelo Governo do Estado.

O acordo celebrado com a Petrobras prevê que a totalidade dos recursos seja aplicado exclusivamente no interesse do meio ambiente. Porém, não necessariamente existe a obrigatoriedade de que a totalidade dos valores seja investido na recuperação e/ou preservação do Rio Iguaçu, principal vítima do vazamento de 16 de julho de 2.000.

Pelas regras pactuadas, apenas 5% do valor que será repassado ao FEMA terá que ser, necessariamente, aplicado em projetos ambientais na Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu, que foi a principal região afetada pelo desastre ambiental. “Embora não haja essa obrigatoriedade, a gente vai brigar para que a maior fatia desses R$ 1,4 bilhão seja destinada à recuperação do Rio Iguaçu”, pontua o secretário de Governo da Prefeitura de Araucária, Genildo Carvalho, que participou ativamente das costuras do acordo bilionário.

Genildo ressalta ainda que o meio ambiente tem pressa em ver esses valores sendo investidos corretamente. “A homologação do acordo marca o início de uma nova fase para a questão ambiental no Paraná e no Brasil. Estamos falando do maior acordo judicial em ações ambientais que se tem notícia em nosso Estado. E precisamos fazer com que esse dinheiro efetivamente patrocine projetos que façam a diferença para as gerações que estão chegando. Não podemos esquecer que da data do vazamento até agora já se passou mais de uma geração e que essa geração não viu o Rio Iguaçu melhorar. Muito pelo contrário”, analisou Genildo

Araucária, aliás, foi o único Município afetado pelo vazamento que conseguiu garantir no acordo o direito à administração de um percentual específico dos valores a serem pagos pela Petrobrás. Serão R$ 46 milhões que, embora depositados no FEMA, terão que ter como destino projetos ambientais apresentados pela Prefeitura local. “Já estamos em conversas com a nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Planejamento e outros setores do governo para darmos uma destinação para esses recursos que ajudem nossa cidade a ter outros olhos para a questão ambiental”, pontuou o procurador-geral do Município, Simon Gustavo Quadros.

Simon, aliás, é tido como um dos protagonistas na costura do acordo bilionário. Isto porque coube a ele uma das jogadas mais ousadas no jogo de xadrez que se tornou a busca de responsabilização da Petrobras pelo vazamento de óleo que matou milhares e milhares de peixes e outros animais que tinham o Rio Iguaçu como fonte de vida naquele domingo trágico de julho de 2.000. “Tão logo o Tribunal da 4ª Região confirmou a sentença condenatória da Petrobras em segundo grau, nos reunimos com o prefeito Hissam (Hussein Dehaini), que nos autorizou a requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis a hipoteca da sede da Repar como forma de termos a garantia de recebimento de eventual condenação futura. Administrativamente, o Cartório não quis efetivar a hipoteca. A questão foi judicializada e conseguimos, com o apoio do Ministério Público local, vencer esta batalha”, explica Simon.

A hipoteca da sede da Repar aconteceu justamente quando a Petrobras discutia a venda da refinaria e, embora publicamente nunca tenha sido admitido, é fato que a manutenção desse bloqueio impediria e ainda impede qualquer tipo de venda administrativa do imóvel da Repar. Inclusive, no acordo celebrado agora, uma das cláusulas prevê que a estatal poderá realizar tão logo haja sua homologação a baixa dos bloqueios de seus imóveis.