A Câmara de Vereadores transferiu na semana passada R$ 5.675.598,01 à Prefeitura de Araucária. O dinheiro é fruto daquela parcela do orçamento do Poder Legislativo não utilizada ao longo do ano de 2020.
O valor devolvido aos cofres da Prefeitura é o menor dos últimos anos. Isto, porém, não quer dizer que a Câmara foi mais “gastona” em 2020. Muito pelo contrário. No ano que se encerra, dos R$ 30 milhões que enviados pelo Município à Câmara utilizou efetivamente R$ 18.891.019,47, o que resultou numa economia efetiva de R$ 11.108.980,53.
Se você está se perguntando, porque cargas d’água então a Câmara devolveu apenas R$ 5,7 milhões e não os R$ 11,1 milhões, a gente explica pra você. Acontece que lá em março de 2020 os vereadores instituíram um Fundo Especial para construção, ampliação ou reforma do prédio da Câmara.
Este Fundo funciona como uma espécie de poupança, onde os recursos enviados ao Poder Legislativo que não foram utilizados ao longo do ano podem ser depositados para serem utilizados futuramente na construção e/ou reforma do prédio da Câmara.
Os vereadores instituíram esse Fundo porque essa é a única maneira legal de a Casa reter, ao final do ano, os recursos públicos que recebe mensalmente para custear as despesas com pessoal e estrutura da Câmara.
De acordo com informações da Câmara, agora no final do ano, foram depositados neste Fundo Especial R$ 5.433.382,52, o que corresponde a 48,90% do total não utilizado na manutenção do Poder Legislativo ao longo de 2020.
Este Fundo Especial, que foi instituído por meio de um projeto aprovada pelos vereadores lá em março de 2020, ganhou o número de Lei Municipal 3.600/2020. Pelo documento, o dinheiro não devolvido é depositado numa conta específica, sendo que o dinheiro ali existente só pode ser utilizado com o propósito específico de construção, ampliação ou reforma do prédio da Câmara.
Como a atual legislatura se encerra na próxima quinta-feira, 31 de dezembro, caberá a nova comissão executiva da Câmara, que será eleita em 2 de janeiro de 2021, tocar a obra de ampliação e/ou reforma do prédio do Poder Legislativo. Ao que se sabe, inclusive, já existe até um projeto de engenharia pronto, contratado na legislatura 2013-2016, para embasar a licitação.
Fonte livre
Quanto aos recursos efetivamente devolvidos à Prefeitura, que somam quase R$ 6 milhões, estes não têm uma destinação específica. Eles entram nos cofres municipais como “recursos livres”, podendo ser utilizados para custeio das despesas gerais do Município, como folha de pagamento, pagamento de fornecedores, entre outros.
Texto: Waldiclei Barboza /Foto: Arquivo O Popular do Paraná
