O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol deu indicativos de que vai entrar para a política assim como o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). Mas essa possível candidatura, se for concretizada, corre o risco de ser questionada judicialmente para que Deltan seja declarado inelegível e não possa concorrer nas eleições de 2022.
Logo após a saída de Deltan do Ministério Público, foi levantada a questão da Lei da Ficha Limpa, isto porque estaria com processos administrativos disciplinares pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Lei de Inelegibilidade estabelece que “magistrados e membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” estarão inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Durante sua carreira no Ministério Público, Deltan Dallagnol foi alvo de vários processos administrativos, tendo recebido punições em dois deles. Quando deixou o cargo de procurador, estava contestando duas decisões do CNMP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, a defesa de Deltan reafirma que todos os processos no CNMP já foram encerrados. Segundo seu advogado a lei busca impedir que o servidor saia do cargo enquanto está respondendo a um processo pelo qual poderia ser punido com demissão – o que não é o caso do ex-procurador.
Saliente-se que, a inelegibilidade de uma pessoa não pode ser antecipada. Caso haja uma ação de impugnação do registro de candidatura no ano que vem, quem vai decidir isso é a Justiça Eleitoral.
O processo administrativo no CNMP não é o único possível motivo para questionar uma eventual candidatura de Deltan. Há alguns dias, o ex-procurador foi citado em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular o pagamento de R$ 2,5 milhões em passagens aéreas e diárias a procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato, entre 2014 e 2021.
Deltan Dallagnol não está entre os cinco procuradores que teriam recebido o auxílio – e que, após a apuração pela área técnica do TCU, podem ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Contudo, ele foi citado por ser um dos responsáveis pela distribuição dos trabalhos entre os integrantes da força-tarefa.
Agora, sua participação na proposta de modelo do grupo de trabalho da Lava Jato será analisada. Se vier a ser investigado e punido pelo TCU, Deltan também pode ter sua candidatura questionada na Justiça Eleitoral. A legislação prevê inelegibilidade de quem teve contas rejeitadas pelo TCU por “irregularidade insanável que configure ato doloso [intencional] de improbidade administrativa”.
A corrida já começou. Façam suas apostas!
Publicado na edição 1289 – 25/11/2021
