Coluna SMED: A importância do Transporte Escolar na Educação Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 88, o estudante de escola pública tem o direito ao transporte escolar. A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reforça que o Estado/Município deve garantir material didático, alimentação, assistência à saúde e transporte. Em um município com dimensões distantes, não […]
